O que diz o artigo 125 da Constituiço Federal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
O que é o artigo 127?
127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O que diz o artigo 42 da Constituição Federal?
42. São servidores militares federais os integrantes das Forças Armadas e servidores militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal os integrantes de suas polícias militares e de seus corpos de bombeiros militares.
O que a Constituição fala sobre aposentadoria?
A aposentadoria é um direito, previsto em nossa Constituição Federal, que permite ao trabalhador passar à inatividade recebendo certa remuneração, ... 52 a 56, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a aposentadoria por tempo de contribuição, é vista como de forma integral ou proporcional, porem, assim dispõem o Art.
Quais são as principais funções institucionais a ele atribuídas pela Carta Magna?
São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
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Quais as atribuições do Ministério Público previstas na CF 88?
No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los: a) expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, ...
Quem pode se aposentar em 2021?
Como está a regra para aposentadoria em 2021? Veja abaixo como estão as regras para acessar a aposentadoria no INSS neste momento: – Homens: Precisam ter pelo menos 65 anos de idade mais 20 anos de contribuição; – Mulheres: Precisam ter pelo menos 62 anos de idade mais 15 anos de contribuição.