O que é desconcentração e descentralização administrativas?

A desconcentração distingue-se facilmente da descentralização administrativa, na medida em que respeita à repartição de competências por órgãos de cada pesosa coletiva, enquanto a última se reporta à divisão de poderes de atribuições entre pessoas coletivas.

O que significa descentralização administrativa?

Descentralização administrativa: É a circunstância na qual um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica. ... Tais atribuições não decorrem da Constituição, mas do poder central que as defere por outorga (lei) ou por delegação (contrato).

O que é desconcentrada?

1. Diminuir ou suprimir a concentração de. 2. Fazer perder a alguém a sua concentração, distrair a atenção.

Qual é a função da descentralização?

A descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido. Por exemplo, quando uma pessoa ou um grupo detinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido.

O que é desconcentração territorial?

a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competên- cias são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar.

O que significa unidade desconcentrada?

Um organismo descentralizado, por conseguinte, é aquele que não depende hierarquicamente do governo central e que tem certas competências e faculdades autónomas, ainda que funcione sob a órbita estatal.