A DAMEF é a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal a que o contribuinte está obrigado a prestar ao fisco Estadual, nos termos da legislação vigente.
A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a DAMEF será elaborada pela SEF/MG através do processamento dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD do exercício de 2019 e da EFD referente a fevereiro/2020 (para identificação do estoque em , que foram transmitidos pelos contribuintes.
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Interrnunicipal e de Comunicação (ICMS) e do ...
Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa. Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final para um próximo exercício (2017) é obtido pela média dos dois anos anteriores (2014 e 2015) ao cálculo.
Cálculo do Índice de Valor Adicionado, resultado da média das Representatividades do Valor Adicionado de cada Município relativas aos últimos dois anos, isto é, somando-se as Representatividades (Relação Percentual) do Valor Adicionado de cada Município dos dois últimos anos e dividindo por 2.
O valor adicionado corresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município, durante o ano civil. ...
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios, e um quarto (¼), no máximo, de acordo com o que dispuser a Lei Estadual ...
Deve contribuir para o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade, tal que caracterize uma ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.
O governo estadual recolhe esse imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias desse 'bolo tributário' segundo alguns critérios estabelecidos em legislação específica (Lei Estadual 8.
Para um município requerer o ICMS Ecológico é necessário ter em seu território uma Unidade de Conservação, devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, ou ser diretamente influenciado por ela, ou ainda, possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes.
2.
O valor do IPVA varia de acordo com o valor do veículo e o pagamento do tributo é requisito obrigatório para o licenciamento do carro. A arrecadação do IPVA é destinada ao governo estadual e ao município onde o veículo foi emplacado, em uma proporção de 50% para o estado e 50% para o município.
As alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Para verificar o valor, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) - opção IPVA. Recebi o documento do veículo com meus dados incorretos. O que devo fazer? Venha à unidade do Detran.SP em que o veículo está registrado e verifique os procedimentos necessários para fazer a correção do documento.
É acessando o site do Detran de seu estado, procurando a seção de nome “Consultar veículo” ou algo parecido. A maioria dos Detrans não exige um cadastro para consultar a informação, apenas o número da placa e do Renavam (ou do chassi, como no Detran MG, por exemplo). Mas isso varia de estado para estado.
A Taxa de Licenciamento 2020 em São Paulo tem o valor de R$ 93,87.
Faça o download ou imprima o documento no Portal Detran SP, através do portal serviços do Denatran ou do aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do Governo Federal. Para ter acesso pelo portal do Detran.SP, clique aqui.
O valor da taxa de licenciamento 2021 será de R$ 98,91 até o dia 14/01. Quem licenciar o veículo a partir do dia 15/01 deverá pagar o valor de R$ 131,80.
A taxa do licenciamento 2021 e emissão do CRLV Digital atualizado é de R$98,91 para veículos usados e de R$131,80 para veículos 0KM.
15 dias
O cálculo do IPVA de moto é o mesmo que para qualquer outro veículo: Valor do veículo X alíquota. Tendo como exemplo a alíquota de SP a 2% e uma moto com valor médio de R$ 8.
Histórico de valor venal e IPVA