CRIME DE AGRESSÃO (também chamado de crime contra a paz): consiste no planejamento, preparação ou execução, por parte de uma pessoa competente para efetivamente dirigir a ação política de um Estado, de um ato de agressão que, por suas características, gravidade ou escala, constituam uma manifesta violação da Carta das ...
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Os Crimes de Guerra acontecem quando há violação dos direitos humanos em tempos de guerra. ... Foi somente após a Segunda Guerra Mundial que as autoridades internacionais atentaram para exageros cometidos contra a humanidade em momentos de guerra.
O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ela se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países. É uma corte de última instância.
Isso significa dizer que não há circunstâncias nas quais os Estados podem colocar de lado ou restringir essa obrigação, inclusive em tempos de guerra, sendo estes mesmos Estados proibidos de fazer derrogações que possam colocar indivíduos em risco de tortura ou maus tratos, como, por exemplo, permitindo períodos ...
Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: ... III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. É delito equiparado a crime hediondo. ... A Lei 9.
- Configura-se o crime de tortura quando o agente, com emprego de violência ou grave ameaça, alternativa ou cumulativamente, constrange alguém, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
Entre as principais técnicas de tortura aplicadas no período, podem ser citadasː o afogamento, a cadeira do dragão (espécie de cadeira elétrica), espancamentos, soro da verdade (droga injetável que deixa a vítima em estado de sonolência), a geladeira (pequena caixa em que a vítima era confinada e sofria com oscilações ...
O afogamento simulado é uma forma de tortura na qual a pessoa é deitada de costas e imobilizada, com a cabeça inclinada para trás (a chamada "posição de Trendelenburg"), e água é lançada sobre a face e para dentro das vias respiratórias.
O chicote, o tronco, a máscara de ferro, o pelourinho eram recursos utilizados pelos senhores de escravos para manterem a disciplina e obediência de seus cativos.