“como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este”.
2. Só os pais podem praticar a alienação parental? Não. A alienação pode ser praticada tanto pelos pais, quanto pelos avós do menor e, ainda, por aquele que, ainda que não estejam entre os pais e avós, têm o menor sob a sua autoridade.
Muito além da atuação nos tribunais, as atividades de um psicólogo jurídico envolvem os campos da Psicologia Penitenciária, Psicologia Policial, Psicologia da Delinquência e Psicologia do Menor e da Família.
Psicologia Jurídica é o campo da psicologia que agrega os profissionais que se dedicam à interação entre a psicologia e o direito. A principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em questões relativas à saúde mental dos envolvidos em um processo.
Uma das formas de se tornar um Psicólogo Jurídico é prestar o concurso do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a fim de obter o título de Especialista em Psicologia Jurídica. comprovar prática profissional por no mínimo dois anos.
A psicologia pode influenciar e beneficiar o Direito em muitas áreas, pois estuda a personalidade do indivíduo na tentativa de explicar seus atos e assim poderá ser usada no Direito para a explicação e julgamento de criminosos, como por exemplo, assassinos.
O psicólogo jurídico quando atuando na vara de família realiza diversas atribui- ções: em processos de dissolução de casamento ou união civil, quando há disputas pela guarda de filhos menores, o papel do psicólogo é sugerir qual a melhor decisão na programação das visitas, sendo uma tarefa muito difícil uma vez que na ...
Este profissional pode atuar nas áreas de:
Cabe esclarecer, portanto, que, na designação psicólogos que atuam em Varas de Família, estão sendo considerados profissionais lotados em Varas de Família, assim como aqueles que não possuem vínculo empregatício no Poder Judiciário, mas são indicados por juízes para ser peritos, bem como os contratados por uma das ...
Destaca-se como possibilidades de atuação dos psicólogos nas Varas da Infância e Juventude: acolhimento de crianças e adolescentes em instituições (abrigamento); as discussões das medidas de proteção e as medidas sócio-educativas mais coerentes com a situação das crianças e adolescentes; os casos de adoção; a ...
Os psicólogos podem apoiar os conselheiros tutelares também em suas ações de caráter preventivo, de fiscalização e de cobrança, provendo conhecimento técnico que otimize seu planejamento, sua execução e a análise de seus resultados.
A Psicologia Jurídica emergiu da Psicologia do Testemunho cuja prática, em âmbito internacional, ajudou a consolidar a Psicologia enquanto ciência, dada a necessidade de sua contribuição na comprovação da fidedignidade de testemunhos, principalmente com o surgimento e aplicação dos testes psicológicos, em meados do ...
Código de Ética Profissional do Psicólogo. Conselho Federal de Psicologia, Brasília, agosto de 2005.
São Paulo: Casa do Psicólogo/CFP, 2000. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP N.º 007/2003. ________.
Comentário: Princípios Fundamentais: Liberdade - valor ético central – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
São conjuntos de leis e resoluções que instituem o Serviço Social como: o atual Código de Ética de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 é uma dessas normas que prevê, no exercício da profissão, nesse caso o do assistente social, direitos, deveres e vedações (proibições).
3 - O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela ABAS – Associação Brasileira de Assistentes Sociais, em 1948. A partir da criação do CFAS, em 1962, um novo Código é aprovado em 1965, passando a ter um caráter legal, assim como as reformulações posteriores em 1975, 1986 e 1993.
LEI No 8.