A lei nº 8080, de 1990, diz que “entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
O tipo de formação para o curso de Vigilância Sanitária é: pós-graduação ....O "Módulo 1 – Trabalho" compõe uma carga horária mínima de 250 horas e contém o seguinte conteúdo:
Disciplinas cobradas no concurso Anvisa 2013 Direito Constitucional e Administrativo e Ética. Regulação e Administração Pública. Vigilância Sanitária e Saúde Pública. Conhecimentos Específicos.
Veja abaixo os requisitos, atribuições e salários dos aprovados no concurso ANS 2017. Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).