O que a meta 20? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
20.10 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial, as decorrentes do art. 212, da CF-1988 e, do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O que diz a meta 12?
OPNE − Meta 12 | Educação Superior. Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
O que o PNE dispõe sobre custo Aluno-qualidade?
O PNE estabelece que o CAQ será o parâmetro para o financiamento de todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em: qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, ...
O que o PNE estabelece?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.