Inicialmente, destaco que o correto é fazer o pedido de prioridade de tramitação ao idoso logo na petição inicial. Entretanto, se o seu cliente completar 60 anos de idade posteriormente ao ajuizamento da ação (ou se você esquecer mesmo…), é possível fazer o pedido no curso do processo, sem problemas.
Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art.
Portando, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possuem o direito na prioridade de tramitação dos processos aos quais os mesmos forem partes, sendo este direito assegurado em qualquer instância processual.
A tramitação prioritária é um pedido de urgência, porque que precisa ser resolvido mais rápido o possível é uma necessidade é um grito de socorro, ele é visto por uma equipe de profissional qualificada e poderosa na área que se- refere o assunto.
A tramitação de um projeto de lei (ou emenda) é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. ... Caso tenha sido apresentada emenda ao projeto, ele volta a tramitar pelas mesmas comissões em 2º turno para análise da emenda.
71 da Lei “é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”.
Têm direito à prioridade na tramitação de processos, dos quais forem parte ou interessadas, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou que sejam portadoras de doença grave, como neoplasia maligna (câncer).
Tramitação prioritária de processos que apurem a prática de crimes hediondos. A Lei acrescentou o art. 394-A ao CPP, com a seguinte redação: “Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.”
Nos Juizados Especiais Federais (JEFs) a média é um pouco maior, 12 meses. No juízo comum, o tempo de julgamento nas varas supera o tempo dos Juizados. Leva-se, em média, 1 ano e 10 meses para julgar um processo em fase de conhecimento nas varas federais e 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.
Pois bem, no seu caso, portanto, significa que o processo está indo para o Tribunal julgar,pois alguém entrou com recurso. Já a tramitação prioritária significa que esse processo terá preferência na fila de julgamento em relação aos demais.
adjetivo Que tem prioridade; mais importante: os projetos sociais são prioritários.
Mercado Livre Envio Prioritário pela Transportadora Mercado Envios. Como todos sabem o mercado livre funciona bem quando o vendedor é bom, mas e quando o mercado livre resolve criar sua própria transportadora dizendo ser melhor que os correios e que entrega mais rápido (no dia seguinte da compra).
7 antônimos de prioridade para 2 sentidos da palavra. O contrário de prioridade é: 1. posterioridade, subsequência.
Significado de Preterição substantivo feminino Ação ou efeito de preterir, de desprezar.
Significado de Posterioridade substantivo feminino Caráter do que é posterior, do que acontece depois de: posterioridade de um fato, dos dias, das circunstâncias. Condição ou qualidade do que está localizado na parte traseira. Etimologia (origem da palavra posterioridade). Posterior + i + dade.
Significado de Posteridade Série de pessoas que têm a mesma origem; quem compartilha os mesmos ancestrais; descendência, progenitura. Etimologia (origem da palavra posteridade). Do latim posteritas.
Significado de Descendente Pessoa que tem sua origem numa determinada família: família descendente de italianos. adjetivo Que expressa certa origem ou descendência; que vem de determinada família: ele é descendente da família real inglesa.
[Figurado] Desejoso; que possui um desejo excessivo por alguma coisa; que busca obter insistentemente algo: sedento de poder; sedento por entrar no governo; sedento de riquezas. Etimologia (origem da palavra sedento). Sede + ento.
1- Que tem muita sede; seco.