Como funciona o processo de seleção para os cargos? Os concursos públicos são processos de seleção realizados para preencherem as vagas em cargos públicos. A prova tem caráter de seleção impessoal, baseado única e exclusivamente no resultado obtido nas provas e em outras avaliações previstas em edital.
Resumo do concurso Detran SP
A demissão a bem do serviço público é uma penalidade maior do que a demissão simples. No estatuto dos funcionário públicos civis do Estado de São Paulo a primeira gera incompatibilidade com o serviço público pelo prazo de 10 anos e a segunda por 5 anos.
Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. Então, a exoneração não acontece para punir o servidor público. ... Por fim, também pode exonerar quando o servidor toma posse do cargo, mas não inicia o exercício das suas funções no prazo estabelecido.
Exoneração é o desligamento de um cargo, em Direito público, é a eliminação do exercício de um cargo técnico ou administrativo promovido por nomeação ou designação; a exoneração pode ser voluntária ou por recomendação da autoridade.
FERIR A ÉTICA E A MORAL DA PM É MOTIVO DE EXPULSÃO Dependendo da gravidade do delito cometido, o procedimento administrativo que o policial responde pode ser um processo demissionário. Ou seja, com risco de demissão.
Documentos necessários
O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a inabilitação do interessado no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência, sendo direito do servidor declinar de tal prazo.
Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.
Em outras palavras: o "pedido de vacância" mantém "suspenso" o vínculo com o cargo de origem, mas só até a habilitação no estágio probatório, quando, então, o elo entre servidor e cargo antigo se rompe de forma definitiva, tal como ocorre no caso de exoneração a pedido.
É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.