Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.
30 dias
Uma vez que já existe o chamado título executivo (o documento que determina o dever de pagar) e a pensão não está sendo paga, é possível entrar com uma ação de execução (ou seja, uma ação para cobrar). Essa ação pode ser feita de duas formas: a penhora de bens ou através de prisão civil do devedor.
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.
O juiz intimar o autor para se manifestar em réplica no prazo de 15 dias; Determinar a correção em até 30 dias eventuais vícios sanáveis do processo. Uma vez cumpridas ou incabíveis as providencias preliminares, o juiz passa ao julgamento conforme o estado do processo.
A intimação se trata de uma ordem de qualquer autoridade, seja civil, militar ou judicial, que tem como objetivo impulsionar a pessoa a fazer, ou deixar de fazer algo, com base na Lei.
Procure os cartórios de registro e distribuição de sua cidade faça uma pesquisa por nome e CPF, para certificar-se.
Aplicações da certidão de publicação expedida A certidão de publicação expedida ocorre após avaliação dos autos realizada por um juiz. As partes envolvidas obrigatoriamente precisam ser notificadas com relação ao despacho do juiz, o que acontece por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).