As contrarrazões são elaboradas seguindo a mesma forma e estrutura das razões. Em primeiro momento é necessário a realização de uma folha de rosto, dirigida ao juízo a quo, com requerimento de juntada e remessa do anexo ao tribunal, sendo necessário se atentar ao prazo para a interposição das contrarrazões.
São os motivos pelos quais o recorrente pleiteia pela invalidação, reforma, esclarecimento ou integração da decisão recorrida. Referências bibliográficas: BUENO, Cassio Scarpinella.
quinze dias úteis
15 dias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO JÚRI DA COMARCA … requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo, possa haver o juízo de retratação, com a finalidade de impronunciar o acusado.
substantivo feminino Ação ou efeito de interpor, de colocar algo entre duas outras coisas ou pessoas: interposição de ideias, de camas.
Significado de Interpor verbo bitransitivo e pronominal Fazer com que (algo ou alguém) seja colocado entre outras coisas ou pessoas: ele interpôs os livros na prateleira entre os televisores; interpôs-se entre o presidente e o governador para acalmá-los.
Este é o momento em que o juiz profere a sentença em audiência após o encerramento da fase de instrução ou observando o prazo de 30 dias. É a forma pela qual o juiz dá razão a uma das partes de acordo com sua interpretação dos fatos interpostos em face ao Direito.