Como calcular o valor da pensão alimentícia? Porcentagem e tabela atualizada. O texto da lei de pensão alimentícia não define um valor fixo a ser pago para a outra parte em caso de separação. De acordo com o Código Civil deve ser uma porcentagem do salário que varia de 15% a 30% dos rendimentos, seja ele fixo ou não.
A cobrança da pensão alimentícia atrasada é feita por meio de uma ação de execução (ação para a cobrança), e pode ser realizada de duas maneiras: através da penhora dos bens do devedor ou de sua prisão civil – a escolha é da credora.
Atraso no pagamento de pensão alimentícia pode levar a penhora de bens ou prisão. Caso o responsável não esteja pagando a pensão, o beneficiário deve procurar um advogado ou defensor público e ingressar com uma ação judicial chamada execução de alimentos.
Cálculo de pensão alimentícia através de equações
Pegue seu salário bruto e desconte o INSS e o IR. Do que sobrar vc tira 22% que é o valor da pensão. Não deve ser descontado FGTS, nem 13o, nem férias, nem horas extras e nem PLR. Esses valores para serem incluídos devem estar especificados em SENTENÇA.
A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. ... A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, é uma imposição que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar de quem necessita do sustento.
Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.