Veja como gerar a RAIS Retificadora.
Retificação da RAIS anos anteriores (1976-2007) Para corrigir erro nos campos CNPJ / CEI / CEI Vinculado, a empresa deverá providenciar o envio de uma nova declaração com a inscrição correta, incluindo todos os empregados do estabelecimento. Em seguida, solicitar ao MTPS a exclusão da declaração incorreta.
Acesse no canto superior esquerdo o ícone do sistema Departamento Pessoal e clique em "Atualização de módulos"; Clique em Buscar atualizações e aguarde; Já estando disponível a versão será demonstrada. Para atualizar, clique em Instalar e seu módulo estará pronto para utilização.
Os trabalhadores podem consultar se a informação foi prestada por sua empresa no endereço: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.
Assim como as empresas, os trabalhadores também possuem acesso as informações contidas na RAIS. Desse modo, o empregado pode acessar as informações diretamente no site....Consulta da RAIS
Portanto, a conjugação desses quatro fatores: pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação, caracterizam o vínculo empregatício, dentro da modalidade de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com todas as incidências e encargos decorrentes da vinculação.
A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa.
Ao examinar o recurso da diarista, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) destacou que não há exigência, na lei dos empregados domésticos, de que os serviços sejam prestados de forma não eventual, como o previsto no artigo 3º da CLT. ...