Forma de comprovação da atividade rural
Para requerer esse benefício, basta telefonar para a Central 135 (ligação gratuita, de telefone fixo, e ao custo de uma ligação local, se de celular) para marcar a perícia médica.
Para dar entrada no pedido de aposentadoria rural, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
Os trabalhadores rurais continuam podendo se aposentar com 60 anos de idade, no caso dos homens, ou 55 anos, no caso das mulheres, desde que tenham também ao menos 15 anos de prova de atividade rural.
A Lei de Benefícios prevê desde 1991 que homens e mulheres podem se aposentar por idade se urbanos ou se rurais. Em outras palavras, ou é urbano e recolhe INSS por 15 anos; ou é rural e comprova que nos últimos 15 anos trabalhou nessa atividade. ...
Não é possível se aposentar sem ter contribuído ao INSS. ... É preciso ter realizado um número mínimo de contribuições para ser considerado segurado e ter direito à aposentadoria do INSS. Sendo assim, se você nunca contribuiu, não fará jus ao benefício.
A certidão de tempo de serviço emitida por ente público constitui prova material plena do tempo de serviço, na medida em que se trata de documento público que goza de presunção de legitimidade e veracidade. Precedentes. (AC 2008.
Além destes, também têm valor de prova: declarações da Secretaria da Receita Federal do Brasil; declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada pelo seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto; termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do ...
Exemplos de documentos que podem provar o período de trabalho em geral: