Os documentos à seguir podem comprovar a união estável de acordo com a atual legislação previdenciária:
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Deverá ser apresentada declaração de não emancipação, pelo segurado, no ato de inscrição de dependente menor de 21 anos. Somente será exigida a certidão judicial de adoção quando esta for anterior a data da vigência da Lei nº 8.
EXISTÊNCIA DE PROVA. DESIGNAÇÃO COMO DEPENDENTE EM CARTEIRA DE TRABALHO. ... segurado em carteira de trabalho antes da vigência da Lei nº 9.
Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade; Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ... No caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial.
Os outros documentos que você pode apresentar para comprovar a União Estável são:
Para a Receita Federal, um dependente pode ser:
Documentos que comprovam a União Estável
Conforme a ANS, podem ser dependentes no plano de saúde os dependentes diretos do titular do plano. Sendo esses: Parentes de 1º a 3º grau consanguíneo (pais, filhos, netos, avós, tios, sobrinhos, etc.); ... Parentes por afinidade (sogros).
São considerados dependentes aqueles indicados na contratação e que possuam a seguinte relação com o CONTRATANTE titular: cônjuge ou filho (as), enteados (as), curatelados (as) e/ou tutelados (as), dependentes economicamente do CONTRATANTE titular, conforme legislação do I.R.
Estas condições são válidas para as novas contratações de produtos SPG e Empresarial da Bradesco Saúde. Como era: Inclusão de filho solteiros de até 29 anos de idade, cônjuge ou companheiro e filhos inválidos, independente da idade, como dependentes no seguro-saúde.
Para incluir companheiro unido por Casamento Civil, basta a certidão de casamento. Já para garantir o dependente unido por União Estável, é preciso comprovar a existência de união duradoura, pública e contínua. A operadora pode, no entanto, exigir provas desse vínculo, inclusive determinando como ela será apresentada.
Será necessário fornecer documentos que comprovem o grau de parentesco, como certidão de casamento ou união estável, certidão de nascimento e, para as outras pessoas, os documentos solicitados pela Unimed para comprovar o parentesco.
Podem ser dependentes o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro do titular.
21 anos
até 21 anos de idade
Para algumas destas despesas, há limites de valores que garantem a dedução na declaração, como é o caso de educação e dependentes. Para gastos com ensino oficial, o limite neste ano é de R$ 3.
É preciso informar o dependente de cada um, mesmo que seja um bebê. Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.
Marido e mulher fazem declarações separadas. Se ambos têm gastos com saúde e educação dos filhos, as crianças podem ser dependentes nas duas declarações? Resposta: Não. Cada pessoa só pode ser considerada dependente em uma única declaração.
A principal vantagem de incluir dependentes é a possibilidade de reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição a receber. Cada dependente dá direito a um desconto de R$ 2.
Só reforçando que se for declarado na do marido, a esposa não declara. E vice-versa. Também por isso é importante que se coloque a observação: esse bem é em comum com o cônjuge. Lá nos seus dados cadastrais, você vai informar o CPF do cônjuge, então a receita já vai relacionar, fazendo esse cruzamento dos dados.
Quem foi dependente no Imposto de Renda 2020 não ganha auxílio emergencial. ... De acordo com o novo texto da Medida Provisória (MP), qualquer um que tenha sido incluído como na dependente na declaração entregue em 2020 não receberá o auxílio emergencial.