_______. Lei Federal 13.
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Isto foi feito através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96). Segundo a lei, o PNE seria elaborado pela União, com colaboração dos demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
I) ( ) Não está configurado, nas diretrizes do PNE/2014, o fim de todas as formas de discriminação. II) ( ) Ficou fora das diretrizes do PNE o esforço quanto ao avanço da qualidade da educação. III) ( ) Uma das diretrizes determina a universalização do atendimento escolar no Brasil.
Conheça as 20 metas do PNE
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.