Sistema proporcional de lista aberta. Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988.
O número é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por Município, proporcionalmente ao número de habitantes.
Cada vereador tem a disposição 4 (quatro) assessores nomeados pelo mesmo. Cada um com vencimento no valor bruto aproximado de R$9.
Em 2020, 67,8 mil cargos seriam preenchidos pelas eleições municipais, sendo 5 565 prefeitos, 5 565 vice-prefeitos e 56 810 vereadores. Os vereadores constituem as Câmaras Municipais, responsáveis pelo exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, e são eleitos através do voto proporcional em lista aberta.
É composta por 33 vereadores desde o ano de 2005 - até então eram 21, número que foi elevado em virtude do aumento da população (que atingiu oficialmente um milhão de habitantes), seguindo às regras estabelecidas por dispositivo constitucional. A fundação do Legislativo se mistura com a história da própria cidade.
Desejando votar apenas na legenda, o eleitor deverá digitar somente o código do partido (dois dígitos) e apertar a tecla "confirmar"; porém, o voto de legenda só valerá para vereadores. Se digitar errado o número de seu candidato, o eleitor poderá cancelar a operação e recomeçar o processo.
Qual a diferença entre voto nominal e voto de legenda? Voto nominal é o voto em um candidato específico, através do seu nome ou número. Voto de legenda é aquele em que o eleitor não expressa a sua vontade por um candidato específico, mas sim por um partido.
Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para governar um país, uma região ou outra entidade administrativa. ... Podem ir à convocatória eleitoral com as suas listas conjuntas, ou separadas para depois se unirem na hora de formar governo.
Câmara Municipal de Porto Alegre é o órgão legislativo do município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Atualmente, está na XVIII legislatura e é composta por 36 vereadores.
Legislatura de 2017-2020
Vereadores
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo. ... No desempenho dessas funções, o vereador atua como representante do cidadão.
O presidente do Poder Legislativo eleito para 2021 é Armando Azambuja – PSDB, que terá ao seu lado o vereador Dieguinho Santos – PSD, como 1º vice-presidente, vereador Dilamar de Jesus – PSB, como 2º vice-presidente, Rodrigo Pox – PDT e Sandro Elias (Preguinho) – DEM, respectivos 1º e 2º secretários.
O prefeito eleito de Viamão, André Pacheco, tomou posse no último domingo (1º), junto com o seu vice, Valdir Jorge Elias, o Russinho, em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores.
Prof Valdir Bonatto
Nadim Harfouche
Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.
IV - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até: ... b) quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; c) cinco delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Convenção partidária é um evento previsto no direito eleitoral onde os membros dos partidos políticos se reúnem para escolher os candidatos que serão lançados e/ou apoiados pelo partido na eleição seguinte.
96 e 114 do Estatuto; II - Onde houver Comissão Provisória Municipal são convencionais: a) os membros da Comissão Provisória Municipal; b) os Vereadores, os Deputados Estaduais e Federais, Senadores, os membros do Diretório Estadual ou da Comissão Provisória Estadual com domicílio eleitoral no município.
Os membros não votantes da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (chamados de delegados ou comissário residente, no caso de Porto Rico ) são representantes de seu território na Câmara dos Representantes, que não têm o direito de votar nas propostas de legislação na Casa cheia mas, no entanto, têm privilégios de ...
Caberá ao Presidente do Diretório Nacional, do Regional ou do Municipal presidir a respectiva convenção. Art. 30. Sòmente poderão participar das convenções os eleitores inscritos no partido.
Em cada estado, cada partido político elabora uma lista de potenciais delegados, que depois são escolhidos pela população através de votação. O número de delegados por estado depende do tamanho da população e do número de parlamentares do estado na Câmara dos Representantes e no Senado.