Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor que tem uma PPD (Permissão para Dirigir) não pode receber multas gravíssimas (7 pontos), graves (5 pontos) ou ainda, ser reincidente em multas médias (4 pontos) durante um ano.
A Permissão para Dirigir possui um sistema único para o cálculo de pontos. Na verdade a lei não fala em pontos na Permissão, mas sim em número de infrações. Diz que o motorista pode ter apenas 1 multa leve e 1 multa média. Além do que, está na lei, que uma multa grave ou uma gravíssima irá cassar a Carteira Provisória.
Provisória não recebe pontos, mas pode ser revogada Ao cometer uma infração, o condutor recém-habilitado receberá a multa referente a ela. Porém, ele não receberá pontos. No CTB, o art.
Em que situações o motorista pode perder a habilitação provisória? De acordo com o que citamos anteriormente, ao cometer uma infração de natureza grave ou gravíssima ou reincidir em infração média, o condutor pode perder a sua PPD e ter que começar o processo de habilitação do zero.
Não! A PPD, diferentemente da CNH, não pode ser suspensa. A suspensão do direito de dirigir é ocasionada por acúmulo de pontos – o que não acontece na PPD – ou pelo cometimento de infração gravíssima autossuspensiva – e você perde a PPD se cometer uma infração gravíssima. Por isso, a resposta é negativa.
Depois de aprovado nos exames médicos, psicotécnico, de legislação e de rua, o recém-formado condutor recebe a Permissão para Dirigir Veículos Automotores (PPD). O documento tem validade de um ano e funciona como um período probatório.
15 dias
No interior, a Permissão para Dirigir é enviada por correio para o endereço informado pelo candidato durante a inscrição, sendo entregue em até dez dias úteis. Na capital, o candidato poderá pegar a provisória 24 horas depois da aprovação no último exame do processo de formação.
Para acessar este novo serviço, vá em www.detran.sp.gov.br, opção “Serviços online, acesse todos aqui”, em seguida “Certidões e autenticidade da CNH” e “Confirme a autenticidade de uma CNH”. Não precisa de login ou senha para acessar este serviço. A CNH é um dos documentos mais completos do país.
Se não receber o documento em até 7 dias úteis, clique no ícone "CNH" e escolha "Acompanhamento de Serviços”, para obter o código de rastreamento do documento e consultar a entrega pelo site dos Correios (opção "Rastreamento de objetos").
Depende. Não são todos os aplicativos que exigem a carteira com EAR. O iFood, por exemplo, não coloca o documento na lista de necessidade para se cadastrar no aplicativo. Segundo seu site, apenas é preciso ter uma habilitação na categoria A, caso você queira realizar entregas com motocicletas.
Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art. 1º do CONTRAN.
A chancela EAR é obtida pelos motoristas aprovados em uma entrevista com um psicólogo. Para obtê-la, o candidato precisa pagar uma taxa extra de R$ 85,83 que se soma à taxa de R$ 132,34 para renovação da CNH.