Qual o tamanho da EIRELI Empresa de Pequeno Porte (EPP): pequena empresa com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões e até 100 funcionários. Empresa de médio porte: empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões e até 499 empregados.
Não pode ser titular de EIRELI a pessoa jurídica, bem assim a pessoa natural impedida por norma constitucional ou por lei especial.
O empreendedor que tem uma empresa caracterizada como EIRELI não poderá abrir mais uma empresa de mesma categoria. Porém, poderá abrir uma empresa na modalidade de Empresário Individual (EI). Além disso, é permitido participar do quadro social de quantas empresas Limitada forem possíveis.
Quais tributos uma EIRELI paga?
Por exemplo, se o Valor do Produto é R$ 10,00, os Valores do IBPT serão:
Os impostos que incidem sobre mercadorias ou serviços podem estar incluídos na própria base de cálculo ou ser cobrados a parte. No primeiro caso, dizemos que o imposto é “por dentro” e, no segundo caso, “por fora”. Exemplo: ... Como exemplo, o ICMS é um imposto “por dentro” e o IPI é um imposto “por fora”.
Na base de cálculo do ICMS já está contido o valor do próprio imposto, sendo por isso denominado de imposto por dentro. Uma vez que ele está incluso na sua própria base de cálculo, a alíquota efetivamente aplicada é maior do que a estabelecida em lei. Falamos assim em alíquota nominal e alíquota real.
V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produto multiplicado pela alíquota praticada no estado de origem, isto é, o imposto já está embutido no preço final do produto.