A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
Art. 2 § 8° Ficam excluídos da base de cálculo da cota de aprendizes: I – as funções que, em virtude de lei, exijam habilitação profissional de nível técnico ou superior; II – as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do inciso II do art.
A Lei afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Cabe às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, por meio da fiscalização do trabalho, fiscalizar o cumprimento das cotas de aprendizes às quais cada empresa está obrigada.
Conclui-se, então, que as hipóteses de estabilidade provisória do menor aprendiz, em regra, serão as decorrentes de gravidez e doença/acidente de trabalho, possibilitando que o empregador elabore termo aditivo com o intuito de adequação do contrato de aprendizagem aos parâmetros estabelecidos pelo próprio Ministério do ...
11. Como ficam os contratos de aprendizagem quando há redução no quadro de pessoal da empresa? Os aprendizes não podem ser demitidos em razão da redução do quadro de pessoal, pois os contratos de aprendizagem em vigor se vinculam ao número de empregados existente no momento do cálculo da cota.
Nº ampliada pelo Decreto Federal nº 5.
Como menor aprendiz não poderá, pois num turno se trabalha, e no outro se estuda, e a remuneração engloba ambos os turnos, como vê, seria impossível fazer ambos empregadores pagar pelo mesmo curso. Menor aprendiz não pode ter dupla regência, dois Termos de Estágios.
Confira logo abaixo quais são os principais direitos do jovem aprendiz:
Se o jovem aprendiz está cursando o ensino fundamental, a jornada de trabalho não deve, em hipótese alguma, ultrapassar o total de 6 horas diárias.
A jornada do aprendiz é de seis horas diárias, podendo chegar a oito horas, no máximo, se já tiver terminado o ensino fundamental e nesse tempo for computado as horas de aprendizagem teórica. Não pode fazer hora extra nem trabalho noturno, entre 22h e 5h.
Não tem nada na legislação que proíba isso de acontecer ... Pode ser aprendiz novamente, mas vale lembrar que a aprendizagem tem como objetivo oferecer a oportunidade do jovem ter experiência e conhecimento suficiente para poder conseguir uma vaga efetiva.
Para ser jovem aprendiz, é necessário ter idades entre 14 e 24 anos e estar devidamente matriculado em uma escola. Quanto ao grau de instrução, os empregadores podem exigir como pré-requisito a conclusão do ensino fundamental ou a matrícula em uma das séries do ensino médio.
O estagiário não tem vínculo empregatício, e o contrato é feito fora das leis trabalhistas comuns. A atividade é educacional e por isso complementa os ensinamentos do curso, podendo proporcionar novas habilidades ao estagiário. Já o aprendiz assina um contrato de trabalho, regido pela CLT.