Quando entender que em determinada via deve haver a restrição de estacionamento, deve fazê-lo por meio de sinalização, com placas e outros indicativos. Mas jamais estabelecer uma regra genérica de que basta ficar estacionado na via pública por mais de 05 dias para ser considerado abandonado.
Tipos de estacionamentos
Pela lei, ao identificar um veículo aparentemente abandonado, os fiscais da prefeitura podem fazer uma notificação ao proprietário. Se o carro não for retirado em até cinco dias úteis, pode ser rebocado para um pátio da subprefeitura de sua região. O proprietário do veículo recebe multa de R$ 16.
Feliz ou infelizmente, a rua é pública e não havendo proibição, pode-se estacionar à vontade. Osvanir, se aí não é um condomínio fechado, para que possa ter regras internas, sinto muito, a rua é pública, então o caminhão pode ficar, desde que estacionado corretamente, o tempo que seu proprietário julgar necessário.
Qualquer cidadão pode denunciar o abandono de veículos. Caso você saiba onde tem um veículo abandonado na cidade, envie uma foto com a data e o endereço por WhatsApp (11) 9-7069-8639 ou para o e-mail [email protected]
As denúncias para remoção dos carros em desuso podem ser feitas pelo site do Fala Salvador ou por meio do telefone 156. O gerente de operação da Semop, Roberto Guerreiro, ressaltou que um carro é considerado sucata quando apresenta características que impedem seu uso.
Em Belo Horizonte (MG), a denúncia pode ser feita pelo número 156. Qual órgão é responsável pelos carros abandonados da minha cidade? Na maioria dos casos, a prefeitura municipal é a responsável.
Para entrar em contato com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), seja para realizar o registro de ocorrências de trânsito ou solicitar informações sobre interdições, rodízio, multas, guincho, entre outras, o cidadão deve acessar o portal, baixar o aplicativo ou ligar para a central SP 156.
Fale com o Detran. Caso deseje enviar uma denúncia, elogio, sugestão ou reclamação contate a Ouvidoria. O atendimento exclusivo à imprensa/jornalistas é feito pela Assessoria de Comunicação do Detran. SP: [email protected]
Passageiros terão uma opção chamada “Relatar problema de segurança” nas ferramentas de segurança (o ícone do escudo azul no canto inferior direito da tela). Basta selecioná-la para relatar um incidente ainda durante a viagem, e a equipe de segurança do Uber entrará em contato após ela terminar.
(61) 2029-8090. Além do atendimento telefônico pelo número (61) 2029-8090, já estão disponibilizados, também, os seguintes canais: ChatBot Mauá www.gov.br/infraestrutura/pt-br.
O atendimento no interior do Estado é feito pelo telefone Na Capital, pelo telefone (11) 3322-3333. A ouvidoria Detran é outro canal específico de comunicação com o cidadão. A ouvidoria recebe críticas, sugestões e elogios sobre os serviços oferecidos pelo Detran.
Para receber danos morais do Detran é necessário recorrer à justiça comum e não ao Juizado Especial. Um fato que eles sempre alegam é que o Detran é apenas um receptor de informações, se você tem uma multa que não aceita é problema seu com a polícia ou prefeitura.