A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo).
O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas. Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura.
"Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ...
Se a loja não cumprir o prazo de entrega, o consumidor deve entrar em contato com a direção do estabelecimento e procurar saber os motivos do atraso.Se achar que o motivo não é justo, pode cancelar a compra, notificando a loja através de carta entregue pessoalmente ou pelos correios através de A.R.
Resumo: No Código de Defesa do consumidor está previsto que caso o estabelecimento não cumpra com a oferta informada, por jornal, televisão entre outros, o consumidor terá direito à três escolhas diante da recusa do cumprimento.
Guarde seus recibos e comprovantes, entre em contato com a empresa, diga que vc não tem nada haver com o erro deles ou de seus terceiros, e caso eles relutem em entregar pelo valor pago, diga que irá ao procon, se mesmo assim não quiserem lhe entregar, procure o procon ou um advogado para entrar com a ação cabivel.
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ...
Muitos pedidos via cartão de crédito são cancelados após o processamento da compra, pois não foram aprovados pela operadora do cartão. Também pode ocorrer negativas da operadora de cartão, além de problemas com as centrais de captação de vendas dos cartões. ...
Se o cliente solicitar o cancelamento entre o momento em que realiza o pedido e o término da carência para cancelamento, o pedido é cancelado automaticamente. Neste caso, o lojista não precisa aprovar o cancelamento.
O cancelamento definitivo do Cartão Carrefour deve ser solicitado pelo titular pelo telefone 4004 6200 (capitais e regiões metropolitanas) ou (demais localidades).