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Na guarda alternada, as responsabilidades acerca da vida dos filhos são alternadas entre pai e mãe. ... No entanto, se os pais quiserem criar os filhos assim, é importante lembrar que a guarda alternada não exonera o pagamento de pensão alimentícia.
O que você falou é guarda alternada: a criança fica uma semana com o pai e uma semana com a mãe. Esse tipo de guarda não pode ser determinado pelo juiz, só se os pais em consenso quiserem que assim seja.
Em sentido contrário, há quem entenda que a guarda alternada pode ser benéfica para os filhos. ... Na GUARDA COMPARTILHADA, por sua vez, o que se compartilha são as responsabilidades relativas ao filho, independentemente de quanto tempo aquele passa na casa de cada um dos genitores.
A guarda compartilhada surge com grandes vantagens, dando ênfase à convivência dos filhos com os seus dois genitores e evitando, assim, que o menor fique sem contato com o genitor que não detém a guarda. Ambos os genitores colocam em ênfase à melhor proteção para o menor.
A guarda compartilhada permite que os filhos usufruam da convivência igualitária com os pais semelhantemente à situação vivida antes da dissolução conjugal, sendo, portanto, uma solução para os conflitos que surgem entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros na formação e criação daqueles.
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
A guarda, enquanto desdobramento do poder familiar, deve ser fixada nas hipóteses de ruptura da união conjugal.
A lei não é aplicada aos casos onde já há outra modalidade de guarda estabelecida, em geral, a unilateral. Mas segundo especialista, nos casos onde já há outro modelo de guarda estabelecido é possível requerer a alteração para guarda compartilhada através de ação judicial.
Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.
Nos termos legais, de acordo com Ramos (2016) para que seja concedida a guarda compartilhada aos pais, é necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: maternidade ou paternidade jurídica (normalmente demonstrada com o registro civil do filho), aptidão para o exercício do poder familiar e vontade de ...
A nova previsão normativa instituiu a guarda compartilhada de forma obrigatória, entretanto, a própria lei traz hipóteses de aplicação da guarda unilateral em casos específicos ou quando causar grave danos à criança ou ao adolescente, podendo o magistrado decidir o que é mais vantajoso para o menor.
De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua. Neste caso, o pai ou a mãe, poderá, resguardado juridicamente, tomar todas as decisões relacionadas ao filho sozinho(a).
REGRA: guarda compartilhada. O Código determina que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada (art. 1.
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O pai pode solicitar a guarda compartilhada dos filhos desde o momento do divórcio ou dissolução de união estável, caso tenha sido casado ou vivido em união estável com a mãe da criança.
No momento da decisão, o juiz leva em conta a questão afetiva e pode determinar a guarda compartilhada, estabelecendo o tempo que cada um pode ficar com o pet. Isso de acordo com a disponibilidade dos dois tutores. Além disso, a guarda compartilhada canina também está condicionada à divisão das despesas com o cachorro.
Segundo a advogada, os avós que têm a guarda compartilhada dos netos podem fazer viagens nacionais sem autorização dos pais. No entanto, é importante saber que é preciso sempre comprovar a identidade, parentesco e a guarda. Isso vale para os casos de crianças de até 12 anos.