Art. 2° §3° É privativo dos membros do Tribunal o título de desembargador, que o conservarão quando da aposentadoria. Atualmente, o TJ-MA tem 30 desembargadores.
58 - O Tribunal de Justiça do Estado, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de vinte e cinco Desembargadores.
É constituído por 56 Circunscrições Judiciárias (CJ) pelo interior do estado e conta 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729.
Tribunais de Justiça por unidades federativas do Brasil
Tribunais Estaduais
Os desembargadores atuam no setor público e, para isso, prestaram antes concurso para um cargo jurídico no Ministério Público. Podem trabalhar nos Tribunais de Justiça (esfera estadual), nos Tribunais Regionais Federais (esfera federal) ou nos Tribunais Regionais do Trabalho (esfera federal do trabalho).
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
96, III estabelece a competência dos Tribunais de Justiça para processar e julgar os Juízes de Direito e os membros do Ministério Público estadual, ressalvando-se a competência da Justiça Eleitoral (leia-se: dos Tribunais Regionais Eleitorais).
Assim, o STJ é competente para julgar os crimes praticados pelos Governadores e pelos Conselheiros de Tribunais de Contas somente se estes delitos tiverem sido praticados durante o exercício do cargo e em razão deste.
Cargo público jurídico Com o diploma de bacharel em Direito, o próximo passo para se tornar um desembargador é passar no concurso para juiz ou algum cargo no Ministério Público. Nessa hora, o recomendado é preparar-se bastante, pois a exigência é alta.
Opções não faltam para o estudante brasileiro que almeja o cargo de desembargador, já que o país é a nação que tem maior número de cursos de Direito no mundo inteiro, chegando a mais de 1.
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Pois bem, essa visão tem razão de ser, mas não é assim, conforme veremos abaixo. A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga. Isso é óbvio, mas vamos destrinchar essa afirmação. O Juiz faz parte do Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal dos arts.
Em termos gerais não há hierarquia de poder entre o juiz (ou desembargadores, nos tribunais - órgãos colegiados) e o Promotor (procurador de justiça / procurador do trabalho / pocurador da república, etc.).
A remuneração média de um promotor de justiça costuma variar conforme o estado em que ele atua. O valor fica entre R$24.
Na área da Advocacia, Qual área paga mais no Direito?