Segundo a Prefeitura de Sorocaba, as regiões da cidade onde os condomínios residenciais estão mais presentes são oeste e norte. Crédito da foto: Emídio Marques. Sorocaba possui um total de 6.
Consiste em um contrato oneroso, onde uma das partes se vê obrigada a dar algo que lhe pertence para adquirir um bem.
A Escritura de Imóvel é um documento que indica que as duas partes que vão realizar a permuta ou o comprador e vendedor desejam permutar ou vender/comprar um imóvel.... Alguns determinam que o ITBI seja pago após a lavratura da escritura pública, outros que precisa feito depois do registro da escritura.
Para fazer tudo corretamente, recorra a uma escritura pública registrada em cartório. Ela deve conter todos os detalhes da permuta de imóvel, como valor, endereço, dados completos das partes, endereço do imóvel e tributos dos bens.
Quando da permuta de unidades imobiliárias, sem pagamento de torna, as pessoas jurídicas permutantes, submetidas à apuração do IRPJ com base no Lucro Real, atribuirão ao bem que receber o mesmo valor contábil do bem baixado de seu patrimônio. Logo, não haverá resultado tributável a apurar.
Para contabilizar venda imóvel na planta, devemos respeitar a resolução CFC nº 1.
1 – O valor da devolução/torna será somado ao custo do imóvel dado em permuta; 2 – Será realizada a divisão do valor da torna pelo valor do custo do imóvel, e o resultado obtido será multiplicado por cem; 3 – O ganho de capital será a porcentagem encontrada sobre o valor da torna.
Calcule o FI da equação acima, divida pela área total do terreno e multiplique por 100 ou a área da unidade em questão, dividida pela área total construída e multiplique por 100. Se as garagens constarem das escrituras individuais da unidade, elas entram no cálculo das frações ideais.
“Importante dizer que a elaboração da escritura custa em média de 4% a 6% do valor do imóvel. Para os casos de permuta em que não houver a complementação em dinheiro, não haverá tributação do imposto de renda, dado que os imóveis que serão permutados possuem o mesmo valor monetário.”
A permuta, ou troca, consiste na contratação para a entrega de uma coisa por outra, desde que não seja dinheiro. ... Se os valores dos bens objeto da troca forem diferentes, haverá a “torna”, ou seja, haverá a complementação de uma parte do valor em dinheiro.
Sob o ponto de vista da Receita Federal, o custo da aquisição do imóvel recebido em permuta, quando não há torna, é igual ao valor declarado do imóvel pelo antigo dono. E essa transação é isenta de imposto de renda.
A permuta, ou troca, é um contrato previsto no artigo 533 do Código Civil, no qual um dos contratantes se obriga a dar ao outro um bem, mediante o recebimento de outro bem, que não seja dinheiro. Caso contrário, seria um contrato de compra e venda. ... Simplesmente, a permuta é a alienação de uma coisa por outra.
Dação em pagamento é um acordo, por meio do qual o credor concorda receber do devedor uma prestação diferente da que lhe é devida – isto é, mediante a substituição da forma de pagamento original. No caso do nosso artigo, consiste em usar aquele imóvel que já está em seu nome como parte do pagamento de um imóvel novo.
A Lei não estabelece quem deve pagar o ITBI, contudo, pelo costume e pela praxe, normalmente é o comprador quem fica responsável pelo pagamento, uma vez que é o comprador que está adquirindo o imóvel. No caso de permuta, cada um paga o ITBI sobre o imóvel que recebe.
O efeito da dação em pagamento é a extinção da dívida. Pode ocorrer que o credor receba uma coisa não pertencente ao solvens, havendo então a sua reivindicação por terceiro, que prove ser seu proprietário.
O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador. Já no caso de transmissão de bens imóveis por meio de doação o imposto devido é o ITCMD (imposto estadual), por não se tratar de ato oneroso.
Fica isento da obrigação de pagar o imposto o indivíduo que comprar um imóvel pela primeira vez e este tiver o valor de até R$ 750 mil (nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal), ou se o imóvel tiver o valor de até R$ 650 mil, nos demais estados brasileiros.