A reforma trabalhista alterou mais de 117 artigos, modificando bastante, tanto a CLT, quanto outras leis. Para que fique mais fácil a compreensão, destacamos e fizemos um comparativo de alguns dos principais pontos – que foram alterados e ainda geram dúvidas – sobre o que mudou com a reforma trabalhista.
Segundo publicação do Senado Federal, as principais mudanças da nova reforma trabalhista são: Jornada de trabalho pode ser negociada entre empregador e colaborador, permitindo, inclusive, a jornada por escala – com 12 horas de serviço e 36 horas de descanso. Além disso, também é permitida a jornada intermitente.
PRINCIPAIS PONTOS DA CLT: DIREITOS TRABALHISTAS QUE TODOS DEVEM CONHECER
Preceitua o artigo 486 da CLT que "No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo ...
“contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.