O trancamento de matrícula poderá ser feito pelo prazo de 2 anos, para os cursos de Graduação tradicional e 1 ano para os cursos do Instituto Politécnico, respeitando o prazo de integralização do curso. O retorno aos estudos obrigará o aluno, que tiver trancado a matrícula, a cumprir o currículo vigente.
Em razão do Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 35, inciso III, o consumidor tem direito à rescisão contratual caso o fornecedor descumpra a oferta previamente acordada. ... Então, este consumidor tem o direito de ver o contrato rescindido e se isentar do pagamento da multa de fidelidade.
Se você contratou o combo Claro NET ou outro serviço da operadora recentemente mas percebeu que não era o que esperava, é possível pedir o cancelamento sem nenhuma taxa. O período de desistência é de até 7 dias corridos depois da instalação dos serviços e deve ser feito da mesma forma que os demais cancelamentos.
A multa de fidelidade é uma velha conhecida do consumidor que, muitas vezes, evita cancelar o contrato de um serviço do qual não precisa mais com receio de pagar um valor muito pesado. ... Assim, ele tem direito de rescindir o contrato sem pagar a multa, mesmo que esteja dentro do prazo de carência.
TIM cobra multa no valor de R$ 400 por quebra de fidelidade.
Conforme dito acima, a fidelidade ocorre quando o cliente opta pela aquisição do produto ou serviço mediante um desconto sobre um deles ou até ambos. Então, se você optar por contratar apenas um plano pós-pago, por exemplo, sem aparelho celular envolvido, não há contrato de permanência.
Se você deseja cancelar um serviço de internet banda larga, TV por assinatura ou telefone fixo, mas contratou um plano com fidelidade, saiba que o valor da multa que pode ser aplicada nesses casos não pode ser maior do que o benefício que você recebeu e não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato.
No entanto, ele afirma que a operadora está cobrando uma multa por quebra de fidelidade, no valor de R$ 600, além de taxas indevidas.
TV por assinatura
O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do serviço de TV por assinatura a qualquer tempo, por meio do SAC, através do telefone 10611, e também nos demais canais de atendimento da SKY.
Como cancelar um plano Claro com fidelidade? Alguns planos Claro possuem fidelidade mínima de 12 meses. Nesses casos, caso você queira mesmo assim fazer o cancelamento Claro, é preciso consultar no seu contrato o valor previsto da multa pela quebra do período de carência ou fidelidade.
Ela vale para cobranças após o cancelamento realizadas pela Sky desde 15 de janeiro de 2016. Em caso de descumprimento, a operadora terá que pagar multa de 50 a 200 vezes o valor cobrado indevidamente; caberá aos clientes recorrer à Justiça para conseguir esse dinheiro.
Então se você quiser cancelar antes desse prazo, terá que pagar uma multa. O valor das multas cobradas pela SKY são: SKY Cancelamento TV HD Zapper: a partir de R$ 599. SKY Cancelamento de Internet: a partir de R$ 900.