1) Documento de identidade (RG) deve ser renovado a cada 10 anos. Mito. Não existe prazo de validade estabelecido em lei para os documentos de identidade (RG).
O RG tem que estar em bom estado de conservação, uma validade mínima de 10 anos contando da data de expedição, não pode ter rasuras e a foto tem que ser colorida.
Legalmente, o RG não tem prazo de validade, mas o documento deve identificar a pessoa. Ou seja, se a criança cresceu e mudou de feições, o ideal é tirar uma segunda via atualizada.
O DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente do sistema eSocial. O eSocial para o empregador doméstico é uma solução web para prestação de informação simplificada e online, por meio do endereço www.gov.br/esocial ou através do App para dispositivos móveis (celulares e tablets).
Para tirar a 2ª via da CPTS, você pode agendar pelo site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O agendamento online não está disponível para alguns municípios. Se este for o seu caso, procure a unidade do Ministério do Trabalho mais próxima ou ligue na Central Alô Trabalho, número 158, para informações.
Se os Correios informarem que a CNH foi extraviada, você poderá solicitar a segunda via pelo “Fale com o Detran” ou em uma unidade do Detran.