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O objeto do contrato de locação é uma coisa infungível, ou seja, é única e não poderá ser substituída por outra de igual validade, mesmo que da mesma espécie, qualidade e quantidade. Assim, ao fim do contrato, deverá ser restituído ao locador o mesmo objeto. ... É o caso do contrato de mútuo, por exemplo.
De acordo com a lei do inquilinato, são definidos três tipos de locação que são caracterizadas através da finalidade do aluguel, sendo então: residencial, não residencial e temporada.
Do claro conceito legal, pode-se extrair as características principais do contrato: a cessão da coisa (“ceder à outra... uso e gozo de uma coisa não fungível”), preço (“certa retribuição”), consentimento (“se obriga a”) e prazo (“por tempo determinado ou não”). Bilateral; oneroso; consensual;comutativo; não solene.
No contrato de locação, três elementos se fazem essenciais: o objeto, o preço e o consentimento. As obrigações do locador, especificadas no art.
Listamos os principais pontos de como preencher contrato de aluguel sem erros
Percebe-se que há muitas dúvidas acerca dos negocios imobiliários que circundam os imóveis locados, notadamente quando se fala em sua alienação, isto é, no ato de transferência do domínio de um bem imóvel a outra pessoa.