VISA ESTABELECER UM TEMPO MÍNIMO ENTRE A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO, VINCULANDO TODA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. SENDO QUE DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA, DEVERA SER RESPEITADO O TEMPO MÍNIMO DE 2 MESES.
Antes do edital, o candidato estuda todas as disciplinas, aprofundando aos poucos e lapidando o conhecimento com calma. Edital publicado significa que nem sempre haverá tempo para o candidato ficar pronto, por isso é preciso ter uma boa estratégia para saber o que e como estudar até o dia da prova.
Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.
Edital é um ato escrito em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados de ordem oficial. Normalmente, os editais são afixados em lugares públicos ou anunciados através da imprensa oficial, geralmente em jornais de grande circulação, para conhecimento geral ou de alguns interessados.
Edital de citação é um aviso que convoca o réu de um processo, que se encontra em lugar incerto, a se apresentar no local determinado no edital, para fazer a sua contestação, diante do processo citado.
1. Uma vez certificado, por Oficial de Justiça, o cumprimento do mandado de citação, em que o réu se negou a exarar assinatura, deve ser considerada válida a diligência, se não houve prova cabal em sentido contrário, tendo em vista que a certidão é dotada de fé-pública e goza de presunção de legitimidade e veracidade.