Tabela dos prazos prescricionais
De acordo com o Código Civil, artigo 205, as dívidas prescrevem em 10 anos, sendo que existem exceções catalogadas no artigo 206. No caso de dívidas relacionadas ao imóvel, é preciso distinguir se são dívidas de aluguel, pagamento de condomínio, financiamento e outras contas relacionadas ao imóvel.
Devedor que está sendo processado, e “ouve a informação ” que, se o processo perdurar por mais de cinco anos, “caduca”. A explicação é sempre a mesma. Após a propositura da ação, e desde que o credor dê o andamento necessário ao processo, o processo não “caduca” e não se extingue.
adjetivo Que não pode prescrever; que não fica sem efeito; que não pode caducar: crime imprescritível; os direitos imprescritíveis do homem.
substantivo feminino Caráter daquilo que não pode prescrever; qualidade daquilo cujo prazo de prescrição não tem efeito; característica do que é imprescritível: a imprescritibilidade de crimes como o racismo.
A origem da palavra soberania advém do latim supremitas e potestas, e significa Poder Supremo. Um poder é dito soberano quando não existe outro superior a ele.