Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo.
Documentos necessários para autuação do processo:
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Pessoa Física
1. Requerimento solicitando Alvará Sanitário (assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico). Neste formulário é muito importante preencher todos os campos, inclusive telefone, nome para contato, horário de funcionamento do estabelecimento e e-mail; 2. Cópia do CNPJ, (com endereço atualizado) 3.
DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA REQUERER ALVARÁ SANITÁRIO Cópia CNPJ; Nº Inscrição estadual; Nº telefone; Comprovante de endereço; Cópia RG e CPF resp. Legal; Cópia RG e CPF resp. Técnico; Cópia da carteira do conselho de classe do resp. Técnico; Cópia Contrato Social.
Para conseguir o alvará de vigilância sanitária, a empresa deve montar o processo de Alteração da Autorização de Funcionamento com os seguintes documentos:
O período para regularização começou em janeiro. Desde novembro do ano passado, o processo de emissão de alvará da vigilância sanitária passou a ser online. Basta que o empresário acesse o Portal do Contribuinte e faça a renovação. O objetivo é que o sistema digital agilize o processo, que antes era feito pessoalmente.
Taxa de alvará sanitário É a verificação de que o imóvel tem condições sanitárias e higiênicas de receber aquela atividade. Para solicitá-lo é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento. O custo varia de acordo com o ramo de atividade, indo de R$ 100,00 a R$ 400,00.