Análise do Pedido Liminar = Aproximadamente 15 dias. Sentença (decisão final de 1° grau) = Aproximadamente 06 meses. Tribunal de Justiça (decisão final de 2° grau) = Aproximadamente 12 meses. Tempo Total Aproximado para Finalizar o Processo = Aproximadamente 18 meses.
dois dias
Mas o que é uma liminar?
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias.
Quando o tribunal é o responsável por colocar fim a um processo, ele profere um acórdão. ... Contudo, quando o juiz toma uma decisão que não põe fim ao processo, como convocar uma testemunha, ele está tomando uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão que não põe fim ao processo ou uma etapa dele.
O texto do Novo CPC explica que o pronunciamento através da decisão da decisão interlocutória no curso de um processo ordinário ou especial, ocorre à exceção da sentença. Ou seja, acontece onde a sentença não possui cobertura. ... A sentença possui como característica principal dar fim a um procedimento.
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo — as chamadas decisões interlocutórias —, antes da sentença. ... Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC.