Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito no qual o trâmite pode demorar cerca de vinte dias ou mais. Com o Renajud, a indisponibilidade dos veículos pode ser feita de maneira imediata pelos juízes, em tempo real.
Geralmente, quando um veículo é arrematado e ele possui uma restrição, é preciso juntar todos os documentos em relação ao arremate para realizar uma petição simples e pedir a baixa do RENAJUD. O juiz receberá a petição e realizará a remoção da restrição no RENAJUD.
§ 9 Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de o dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão.
Se você já adquiriu um veículo com esse tipo de restrição, mas descobriu o problema depois pode tentar reaver o dinheiro com a loja ou o vendedor. Se eles se negarem a pagar, precisa procurar um advogado e entrar com uma ação na Justiça para tentar reverter a penhora.
1 – O proprietário vendedor deve dirigir-se à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), protocolar requerimento solicitando o serviço; 2 – O proprietário vendedor receberá um número de protocolo, com o qual poderá acompanhar seu processo através do site do DETRAN, clicando aqui.
Para consultar um processo que se originou na restrição RENAJUD se faz necessário saber qual é a numeração deste processo judicial e em qual órgão, fórum ou vara que ele se encontra. Para obter a numeração do processo recomendamos utilizar como auxilio nossa Consulta RENAJUD.