Em média, leva de 10 a 20 dias úteis. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, poderemos realizar essa solicitação de enquadramento após a aprovação da Prefeitura.
De acordo com dados do governo publicados em junho de 2020, o prazo médio para abrir um negócio no país hoje é de apenas 3 dias e 21 horas — uma redução de 13,1% em relação ao último quadrimestre de 2019.
Segundo as informações do projeto, a ideia é que o tempo médio de abertura de uma empresa optante pelo Simples Nacional seja de no máximo 5 dias. Em outras cidades e estados, a média é de 15 a 30 dias, o que coloca o Brasil ainda como um país onde abrir uma empresa ainda é algo muito burocrático.
Quanto tempo demora para que o CNPJ do MEI seja emitido pelo Qipu? Após a validação de todas as informações necessárias, o Qipu estipula o prazo de 7 dias úteis para que o CNPJ do MEI seja efetivado.
Após a formalização no Portal do Empreendedor, recomendamos: a) Imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS, para o ano. b) Imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI. c) Imprimir o Cartão do CNPJ no site da Receita Federal.
Para os que já disponibilizam uma entrada única de documentos para abertura de empresa, o processo dura em média de 5 a 15 dias consecutivos. Para aqueles que ainda não têm essa entrada, o tempo para a abertura pode variar entre 15 a 30 dias.
O faturamento anual do negócio deve ser de no máximo R$ 60 mil, que é o limite para quem atua como MEI. Se o faturamento ultrapassar R$ 60 mil em um ano, o negócio migra automaticamente para microempresa no ano seguinte e passa a ser tributado como tal.
Quem teve MEI cancelado pode abrir outro? Sim, o empreendedor pode fazer a inscrição novamente e se cadastrar com um novo CNPJ. Não é possível manter o mesmo número de CNPJ do MEI cancelado.
Para cancelar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do registro. Após realizar a baixa no Portal do Empreendedor, o MEI deverá preencher a Declaração Anual para o MEI - DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, acessando o Portal do Simples Nacional.