Porém, existe um prazo de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão do órgão. Ou seja, depois de receber a carta informando que o seu requerimento inicial foi negado ou que o seu benefício foi cessado, é preciso entrar com um recurso dentro do período de, no máximo, um mês.
Como fazer o protocolo do recurso?
Essa solicitação pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS, basta escolher a opção recurso. Através da plataforma, também é possível enviar documentos que demonstrem seu direito de receber o benefício, bem como, suas justificativas por meio de laudos e exames médicos.
Enfim, resumidamente o recurso deve conter:
O processo será devolvido à Agência da Previdência de origem, quando a decisão for: negar provimento ao recurso, não conhecer do recurso ou converter em diligência.No caso de decisão de negar provimento, além da comunicação da decisão ao interessado, a Agência da Previdência de origem informará abertura de prazo para ...
Isto significa que alguém recorreu da decisão inicial, e os juízes da instância superior (Desembargadores ou Ministros) decidiram modificá-la. Ou seja, dizer que o recurso foi provido significa que seus fundamentos foram aceitos.
O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este conselho é responsável pelo julgamento dos recursos apresentados contra as decisões administrativas do INSS.
O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.
substantivo masculino Ação ou efeito de prover, de abastecer, de providenciar; abastecimento.
Significado de Prover verbo transitivo direto e transitivo indireto Dar auxílio; auxiliar, socorrer: Deus provê aos caridosos.
Fazendo uma pequena pesquisa na net, obtive a seguinte conclusão: NADA A PROVER: o juiz não concedeu o pedido. ... Isso por que se trata de um acordo que foi HOMOLOGADO pelo juiz e uma das partes está arrependida. A parte arrependida fez uma petição e obteve essas respostas.
Adotar medidas ou providências (de modo a resolver certa situação); regular, organizar ou providenciar; 4. Acudir, ajudar ou suprir; 5.
verbo transitivo direto Colocar em evidência; impulsionar: promover as festas regionais. Ser o motivo de; ocasionar: promover disputas territoriais.
Dar impulso para que algo aconteça: 2 impulsionar, estimular, instigar, incentivar, impelir, encorajar, entusiasmar, animar, motivar, excitar, vivificar, alimentar, amamentar, cevar. Ser a causa de algo: 3 causar, provocar, ocasionar, gerar, iniciar, acarretar, produzir, criar, dar, germinar, engendrar.
Significado de Proporcionar verbo transitivo direto e bitransitivo Disponibilizar alguma coisa para alguém; fornecer: o prefeito proporcionou a festa gratuitamente; proporcionava benfeitorias aos idosos.
Significado de Imunização substantivo feminino Ação ou efeito de imunizar (fazer ficar imune): é necessário realizar a imunização contra a raiva. Etimologia (origem da palavra imunização). Imunizar + ção.
Significado de imunizar Tornar-se resistente à; tornar-se insensível; proteger-se: a tragédia imunizou-o contra a dor; imunizou-se contra seus ataques infundados. Etimologia (origem da palavra imunizar). Imune + izar.