Migalhas realizou uma nova pesquisa nas capitais do Judiciário brasileiro para averiguar quanto tempo, em média, demora para desarquivar processos judiciais. Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas.
As reclamações são encaminhadas diretamente ao responsável pelo Registro de Imóveis, o Oficial de Registro de Imóveis. Após o encaminhamento de sua reclamação, em até cinco dias úteis, você receberá uma resposta do Oficial de Registro ou uma comunicação de que será necessário mais tempo para apuração de sua queixa.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.
Porém, já decorrido o prazo para interposição, sugiro que faça uma representação contra o Juiz endereçada ao Tribunal de Justiça do seu Estado, com os motivos de fato e de direito, demostrando e especificando as suas provas que condizem com a imparcialidade do Juiz.
1º Entre no site https://git.cnj.jus.br/users/sign_in e realize o registro: 1º Após o cadastro, acesse o https://git.cnj.jus.br/git-jus e clique no botão “Request Access”.
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça é um canal de comunicação direta entre você e o Conselho. Nosso objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Conselho e pelo Poder Judiciário.
Significado de Corregedor substantivo masculino Magistrado ou membro do poder judiciário que, estando acima de todos os juízes de sua comarca, exerce a função de fiscalizar o desenvolvimento e a distribuição da justiça, a prática da advocacia e a evolução dos serviços judiciários.
Parágrafo 1º. A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por este indicado na forma e pelo tempo previstos na Constituição Federal e na legislação específica.
No comando da corregedoria temos o corregedor de polícia, um policial da corporação escolhido e subordinado ao comandante da polícia militar ou ao chefe da polícia civil.