10 dias
Entretanto, com a edição da Lei nº mais conhecida como Reforma Trabalhista, a matéria sofreu alteração ao prever o prazo de 10 dias para o pagamento de verbas rescisórias e entrega de documentos comprobatórios.
Essa é uma pergunta muito frequente em relação a rescisão indireta é em relação ao tempo que o processo demora. A verdade é que não existe um tempo exato. Isso porque, o tempo de duração do processo vai depender diretamente do fórum onde a ação extrajudicial foi protocolada.
Empregado que perde ação com pedido de rescisão indireta pode ter seu contrato de trabalho mantido.
O reconhecimento da rescisão indireta necessita de uma declaração judicial, fazendo jus o empregado ao recebimento de todas as verbas rescisórias, como se demitido sem justa causa.
O empregado que pleitear a despedida indireta, necessariamente terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.
Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista, de natureza declaratória, de modo que o contato com o empregador será feito diretamente pelo poder judiciário, evitando assim outros constrangimentos.
Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. ... A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.
As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são:
Na hora da rescisão, trabalhadores devem se atentar a direitos previstos em lei como o aviso prévio, pagamento de férias, décimo terceiro e multa do FGTS.
Os direitos do trabalhador serão os seguintes:
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.
Rescindir contrato, em termos gerais, significa encerrar o acordo estabelecido antes que seja cumprido completamente pelas partes. Ou seja, é a anulação de um acordo de trabalho antes que as partes tenham realizado, efetivamente, todas as obrigações combinadas.
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: saldo de salários; Salário-família; ... Multa de 40% (+ 10%) sobre o saldo do FGTS e etc.
12 itens que você precisa conferir em seu cálculo de rescisão trabalhista
Levando em conta a demissão sem justa causa por parte do empregador, a base para os cálculos trabalhistas está no salário bruto, isto é, sem descontos previdenciários e de renda. Caso o aviso prévio não seja cumprido pela empresa, o valor de 30 dias de salário será adicionado à rescisão.
A base de cálculo das verbas rescisórias é a remuneração do próprio mês da rescisão contratual (parte fixa), acrescida da média dos últimos 12 meses da verba variável.
MÉDIA = (((TOTAL VARIÁVEL/Nº AVOS)/12) x Nº AVOS) Esta é, portanto, a forma de se calcular a média de verbas variáveis, quando o empregado fizer jus a férias proporcionais, 13º salário proporcional, ou aviso prévio quando tiver menos de 12 meses de serviços na mesma empresa.
Prazos; AVISO INDENIZADO, prazo de 10 dias a contar do primeiro dia subsequente a notificação da dispensa, se o decimo dia cair em dia não util, antecipa o pagamento. AVISO TRABALHADO, primeiro dia util apos o termino do aviso, se cair em dia não util, prorroga o pagamento.