4 Quanto à forma dos negócios, assinale a alternativa correta: A O negócio jurídico pode ser não solene. B A liberdade de forma é regra geral nos negócios jurídicos. C Se o negócio jurídico exigir forma solene, a sua não observância é causa de nulidade absoluta. D Venda e compra de imóveis é solene.
Assim já sabemos quais são elementos essenciais do negócio jurídico que, validade do negócio jurídico requer, e que cumulativamente eles são: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível e obrigatoriamente determinado. no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro. Prescreve em cinco anos a pretensão para o ressarcimento de enriquecimento sem causa. A restituição àquele que se, sem justa causa, foi lesado por terceiro deverá o valor original da obrigação acrescido do montante indevidamente auferido.
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere ...
5.
São anuláveis os contratos em que a) há incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e b) houver erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. ... Se o fizer, contra a proibição legal expressa, o contrato será nulo – art. 166, VII, parte final, do CC).
Os vícios sociais têm por definição a distorção na intenção do agente na realização do negócio jurídico com finalidade de burlar interesses de terceiros, como também, de prejudicar o meio social. Estes vícios possuem duas modalidades: a fraude contra credores e a simulação, as quais passarão a ser explanadas a seguir.
b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação.