Demanda por bens e serviços Os economistas usam o termo demanda para referir-se à quantidade de um bem ou serviço que os consumidores estão dispostos e aptos a adquirir a cada preço. ... Inversamente, uma queda nos preços aumentará a quantidade demandada.
Como a demanda é o desejo ou necessidade apoiados pela capacidade e intenção de compra, ela somente ocorre se um consumidor tiver um desejo ou necessidade, se possuir condições financeiras para suprir sua necessidade ou desejo e se ele tiver intenção de satisfazê-los.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou d e entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da ...
Os pressupostos processuais podem ser objetivos e subjetivos: ... A ação deve ser adequadamente formulada, artigo 2º, quem formula a ação deve ser capaz de fazê-lo, o destinatário (Juiz) da ação deve estar investido na condição de juiz de direito, bem como, deve ser competente para apreciar o pedido.
Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. ... O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação).
No sentido comum, não jurídico, pressuposto quer dizer aquilo que está implícito, requisito de algo, aquilo que é subentendido. Para a idéia jurídica, pressuposto traz a noção daquilo que é fundamental para o regular desenvolvimento da demanda.
Pressupostos recursais intrínsecos são os pressupostos inerentes ao direito de recorrer, sendo considerados pressupostos de existência deste direito, pois na ausência do preenchimento de um dos deles, considera-se inexiste o direito de recurso. ... Isto é: só será aceito o recurso que tenha previsão na lei.
b) adequação, isto é, que o recurso seja adequado à espécie, já que a lei prevê um recurso determinado para atacar cada pronunciamento judicial. A recorribilidade decorre do princípio da taxatividade, segundo o qual é necessário que haja a expressa definição legal de cada recurso.
Pressupostos Recursais: Para o recurso ser conhecido é necessário preencher os pressupostos processuais exigidos, que se subdividem em pressupostos intrínsecos (requisitos subjetivos, que dizem respeito à parte) e extrínsecos (requisitos objetivos, que versam sobre o recurso em si).