(Resolução Homologatória nº 2.
Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos do gerador), pela transmissão (custos da transmissora) e pela distribuição (serviços prestados pela distribuidora), além de encargos setoriais e tributos. ... Parcela A: Compra de Energia, transmissão e Encargos Setoriais; e.
Os consumidores no Mercado Livre compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço e prazo, por exemplo. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local.
O que é cobrado na fatura de energia? São cobradas a energia consumida, o uso do sistema de distribuição, a demanda contratada e os tributos federais, estaduais e municipais (taxa de iluminação pública).
Os tributos cobrados sobre a fatura de energia elétrica são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com uma alíquota em média de 27%, e o PIS/Cofins, com 9%.
Segundo a Resolução Normativa 414 de 2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os valores estabelecidos para cada padrão são: Monofásico: o consumidor paga uma taxa mínima equivalente a 30 kWh; Bifásico: o custo de disponibilidade pago corresponde a 50 kWh; Trifásico: a taxa mínima é igual a 100 kWh.