01. Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como: a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.
A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte.
História do Brasil. A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
Os direitos fundamentais, pilares da Constituição Federal de 1988 e considerados como direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos, por terem como característica advir da própria natureza humana e com caráter inviolável, intemporal e universal, estão intimamente vinculados à história, sendo construídos ao ...