Você deve estar perguntando: mas, finalmente, qual é o valor da multa do art. 477 CLT? A resposta é simples, 40% no valor do saldo do FGTS do colaborador. O fundo de garantia foi criado apenas para proteger o trabalhadormitido, por isso é obrigação do empregador arcar com as despesas.
Nos casos em que a demissão ocorre sem justa causa, é devido multa de 40% sobre o saldo do FGTS do período. Todavia, para saber o saldo, deve-se calcular o FGTS pago para cada mês, utilizando o salário mensal, e não apenas o último salário (como foi feito nos cálculos acima).
Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.
Entendendo o saque-aniversário O saque-aniversário não é de todo o saldo da conta, mas de um percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$ 500 terão 50% do saldo liberado para saque; quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.
Em vigor desde o dia 1º de abril de 2020, terão direito ao saque-aniversário quem possuir contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos antigos). o Saque pode ser feito anualmente, no mês de aniversário do beneficiário. Quem aderiu ao saque poderá retirar uma porcentagem do valor do Fundo.
Veja aqui como cancelar o saque automático do FGTS pelo app da Caixa
Como cancelar o desfazimento do FGTS? O cancelamento do desfazimento é possível e, para isso, você deverá ir até uma das agências da Caixa Econômica Federal com documento de identificação com foto e carteira de trabalho. Após o cancelamento, você poderá sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020.
Cancelar o saque emergencial do FGTS