Quanto à legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador não poderá ser movimentada na hipótese de: Pedido de demissão. Dispensa indireta. Aposentadoria. Falecimento do trabalhador.
Como funciona O trabalhador que tinha saldo em terá o valor creditado na sua conta vinculada do FGTS. Esse valor foi obtido por meio da multiplicação do saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS na 176º reunião ordinária em
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações de culpa recíproca, de força maior e de despedida sem justa causa, inclusive a indireta. ... Não há previsão de depósito no caso de despedida por força maior.
Condições e documentos para saque do FGTS
Para quem deseja realizar o saque integral do FGTS, saiba que o recurso somente fundo é liberado em casos como:
No visor do caixa eletrônico terá a opção Saque FGTS Emergencial. Em seguida, deverá ser preenchido o número do CPF do beneficiário. Digite e tecle na opção Continuar. O caixa eletrônico irá então solicitar o código de seis números gerado no aplicativo.
Vinculado ao contrato de trabalho Quando um contrato de trabalho se encerra, os depósitos cessam e os valores ficam retidos na conta, que passa a ser inativa. Normalmente, as pessoas que pediram demissão, mas que por algum motivo não puderam sacar os recursos do FGTS na ocasião, possuem saldo em contas inativas.
Atualmente, quem pede demissão não pode retirar os recursos do FGTS, exceto em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo. Ou seja, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa.
Ele permite sacar uma parte do dinheiro do benefício todos os anos. Começou a valer desde o início de 2020 e quem optar por isso, não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Apenas receber a multa de 40% do FGTS.
A lei prevê o pagamento, pelo Governo Federal, de uma parte do valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. O saque do FGTS poderá ocorrer mesmo que o trabalhador receba complementação da empresa e somente durante o período de suspensão ou redução do salário.
De acordo com o banco, o período do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e acaba no último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: se o trabalhador faz aniversário no dia 10 de janeiro, ele terá de 4 de janeiro a 31 de março para efetuar o saque.