Deve ser ressaltado que durante esse período de comunicação da prisão em flagrante, a Autoridade Policial continua as investigações, tendo prazo para conclusão do inquérito policial, sendo de 10 dias caso se trate de investigado preso e de 30 dias se se tratar de solto (artigo 10 CPP).
Realização da perícia ou audiência: em torno de 30 à 180 dias. Impugnação da perícia: em torno de 30 dias. Depoimento de testemunhas: até 90 dias. Prazo para razões finais do Advogado e do INSS: em torno de 45 dias.
A aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que são expostos, de modo habitual e permanente, a alguma atividade perigosa ou a algum agente insalubre, prejudicial à sua saúde ou à sua integridade física.
Profissões com direito à aposentadoria especial com 15 anos de atividade especial: Britador. Carregador de Rochas....Profissões
O direito de se aposentar mais cedo pode ser concedido ao trabalhador do hospital que comprovar o contato com os agentes nocivos à saúde.
25 anos
Já o cálculo do valor da aposentadoria especial passa a ser de 60% da média de todos os salários mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.
A conversão de tempo de serviço especial em comum é permitida para períodos trabalhados até a Reforma da Previdência, e para os profissionais de enfermagem significa um acréscimo de 40% no tempo trabalhado para homens e 20% para mulheres.
Já na regra nova o valor limita-se a 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homem e 15 anos para mulher.
R$ 1.