Significado de tempo indeterminado: O mesmo que uma data incerta.
1. Não determinado; indefinido; vago. 2. Irresoluto.
O sujeito indeterminado é o tipo de sujeito que não pode ser identificado na oração. Isso acontece quando não conseguimos perceber, pelo contexto ou pelo verbo que o acompanha, quem praticou a ação.
A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim.
O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão. Exige-se também o aviso prévio, nos contratos de trabalho por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
Com a vigência da nova Lei, o aviso prévio passa a ser proporcional, da seguinte forma: O empregado que possui até 1 ano de tempo de serviço no emprego, continua com os 30 dias de aviso prévio, o empregado que supere este primeiro ano de tempo de serviço , passa a ter direito ao acréscimo de 3 dias por ano de serviço ...
30 dias
O que acontece nos casos em que o aviso prévio ultrapassar isto em virtude do acréscimo da proporcionalidade por tempo de serviço? Assinale a alternativa correta: A)O valor será dividido entre empregado x empregador e pago no ato da rescisão. ... XC)Deverá ser indenizado (pago) na rescisão, pela empresa.
A contagem da data projetada conta o dia da comunicação da demissão ou a partir do dia seguinte. ... Informamos que a data projetada para efeito de aviso prévio indenizado se obtém a partir da contagem que se inicia no dia seguinte ao da comunicação da dispensa, conforme estabelece os artigos 17 e 20 da IN SRT/TEM 15/2010.