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Qual Recurso Cabe Contra Deciso De Agravo Interno?

Qual recurso cabe contra deciso de agravo interno? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?

Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.

Qual o prazo para interpor agravo interno?

15 dias

Qual o prazo para interpor agravo interno no STJ?

15 dias

Quando não cabe agravo interno?

É certo que não cabe agravo interno contra decisão colegiada. Este é passível de interposição apenas e tão-somente contra decisão monocrática de relator.

O que é o efeito suspensivo ativo?

Efeito suspensivo ativo Como vimos nos tópicos anteriores, o efeito suspensivo aos recursos é concedido apenas por determinação legal ou decisão judicial, não sendo imediato. No entanto, em algumas situações, a suspensão dos efeitos de determinada decisão se torna inócua, sendo necessária uma providência ativa.

O que é efeito ativo recursal?

Esse "efeito ativo", para certa parcela da doutrina, era uma forma de antecipação de tutela, aplicada ao âmbito recursal2. Falava, assim, em antecipação de tutela recursal, expressão que acabou consagrada no antigo art. 527 (com a redação dada pela lei .

Quando cabe efeito suspensivo na apelação?

De acordo com o artigo 1.

O que são efeitos recursais?

Um assunto que merece destaque, na área processual, são os chamados “efeitos” dos recursos. Quando recebidos no Tribunal que reapreciará a matéria em discussão, os recursos, a depender do efeito, poderá, ou não, suspender a decisão à qual se está recorrendo.