A doutrina registra a existência de três sistemas de valoração da prova: o sistema da prova legal, o sistema da íntima convicção do juíz e o sistema do livre convencimento motivado, sobre os quais nos debruçaremos adiante.
A prova colhida de forma ilícita, com violação ao princípio da intimidade, pode ser utilizada no processo penal, de acordo com o princípio da proporcionalidade, ou da adequação e necessidade quando pro reo ou pro societate.
Entende-se, no direito, que gravar conversa é crime quando a conversa é de terceiros e não há autorização judicial para que o procedimento ocorra. ... Este tipo de gravação chama-se interceptação lícita e pode ser utilizada como prova em processos e investigações.
A regra é simples: se você é parte da conversa, você pode gravar a conversa e divulgá-la. Ainda que haja outras 300 ou 400 pessoas na reunião, como no caso acima. ... Seu interlocutor pode estar gravando sem você saber: ele não precisa de sua autorização para gravar a conversa na qual ele é uma das partes.
Justiça aceita gravações, fotos e e-mails como provas em processos trabalhistas. Lei que passou a valer neste mês autoriza cópia simples como prova. Segundo juízes e advogados, prova mais eficaz é a testemunhal.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE PROCESSAR UMA EMPRESA