A ação de petição de herança é aquela proposta pelo herdeiro que não participou de um inventário e de uma partilha em busca de receber o seu quinhão hereditário das mãos dos demais herdeiros (arts. 1.
São os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que deveria fazê-lo, ou ainda, quando são omitidos na colação, com o conhecimento do herdeiro, deixando de restituí-los. Neste caso, o herdeiro perde o direito que teria sobre o bem.
Dessa forma, Flávio Tartuce sustenta que sonegados são os bens que deveriam ter sido inventariados ou trazidos à colação, mas não o foram, pois ocultados pelo inventariante ou por herdeiro e, como consequência, a pena de sonegados constitui uma sanção ou penalidade civil imposta para os casos de ocultação de bens da ...
A pena de sonegados possui caráter civil e consiste na perda do direito sobre o bem ocultado ou não colacionado. Se o sonegador for o inventariante, herdeiro do autor da herança, sofrerá dupla sanção, consistente na perda dos direitos sobre os bens sonegados e remoção do cargo.
O procedimento de relacionar os bens recebidos a título de doação, no inventário, é denominado colação. A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança.
O artigo 1.
“Todos os descendentes precisam colacionar as doações recebidas, quer tenham sido chamados à sucessão por direito próprio, quer por direito de representação do herdeiro que recebeu a doação.” “A colação é, portanto, obrigação do herdeiro necessário, que recebeu doação do autor da herança.
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O que é inventário? Quando uma pessoa vem a óbito, os seus bens passam a formar o chamado espólio, que inclui todo o patrimônio (como imóveis e dinheiro) e as dívidas do falecido. Esses bens são transferidos para os sucessores do falecido, mas,a antes, é preciso verificar quem tem o direito de receber esses bens.
O inventariante, nada mais é do que uma pessoa escolhida pelo grupo familiar para encabeçar o processo de como fazer um inventário. Assim, o indivíduo será responsável pelo espólio, até que o inventário seja finalizado. Espólio é a expressão utilizada para se referir aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.
Quanto Custa Fazer um Inventário Extrajudicial?
Para se calcular o valor devido para o ITCMD deve-se somar todas os valores de mercado dos bens partilhados, as quantias depositadas em conta corrente, eventuais valores em moeda corrente e avaliação de bens móveis (normalmente veículos, jóias e obras de arte). Com essa quantia total, se tem o valor do patrimônio.