728) “planejamento tributário ou 'elisão fiscal' envolve a escolha, entre alternativas válidas, de situações fáticas ou jurídicas que visem reduzir ou eliminar ônus tributários, sempre que isso for possível nos limites da ordem jurídica”.
Comentário: O planejamento tributário é uma atividade prévia de análise dos tributos que deverão ser pagos. ... Logo, a elisão fiscal – ou economia tributária permitida por lei, cuja finalidade é evitar, reduzir ou postergar o pagamento de impostos – é a melhor definição de planejamento tributário.
A realização do planejamento tributário é dever de um empreendedor que quer fazer o negócio crescer na legalidade. Todo segundo gasto ao planejar e conhecer as suas obrigações fiscais reduz as possibilidades de multas e outras dificuldades com a fiscalização.
O planejamento tributário superficial consiste em análises comuns, como definir o regime de tributação com base em alíquotas ou faturamento, escolher os regimes de arrecadação, dentre outras medidas previstas expressamente nas leis ou regulamentos.
A fraude não é uma maneira legal de organizar os impostos, mas sim uma maneira ilegal de sonegar e de descumprir as obrigações da empresa, de modo que não pode ser considerada como um "planejamento", mas sim como um crime.
Se bem efetuado, de preferência com auxílio profissional, o planejamento tributário pode ajudar a empresa a reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições devida, permitindo que ela se torne mais competitiva, pratique preços mais baixos e faça maiores investimentos.